CNJ implementa modelo padrão de ementas para decisões judiciais

Novo modelo-padrão de ementa nos tribunais brasileiros visa tornar as decisões judiciais mais claras e acessíveis, facilitando a compreensão e aplicação da jurisprudência.

Elaborada em conjunto pela presidência e corregedoria do CNJ, a padronização das ementas é uma resposta às críticas sobre a extensão e complexidade de alguns textos, que muitas vezes dificultam a compreensão e o cumprimento do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples. A nova estrutura prevê um formato objetivo, com cinco elementos essenciais, que incluem desde um cabeçalho sucinto até a lista de legislações e jurisprudências pertinentes.

A medida beneficia não apenas a comunidade jurídica, mas também a população em geral, que terá mais facilidade para entender o conteúdo dessas decisões. Além de facilitar a compreensão, essa uniformização também otimiza o uso de tecnologias de Inteligência Artificial, melhorando a recuperação e análise de dados relevantes para a aplicação da jurisprudência e o funcionamento do sistema de precedentes.

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