Quedas de energia no campo: quando o produtor rural pode ser indenizado?
A interrupção de energia em uma propriedade rural pode comprometer uma produção inteira. Sem ventilação, abastecimento de água ou refrigeração, os prejuízos podem envolver morte de animais, perda de leite, queima de equipamentos e paralisação das atividades.
No Paraná, a gravidade desse problema foi discutida em audiência pública no Senado, em maio de 2026. Na ocasião, o Sistema FAEP apresentou relatos de perdas na agropecuária associadas às quedas e oscilações de energia.
A concessionária pode responder pelos prejuízos?
Sim. Quando demonstrada a responsabilidade pelo evento, a concessionária pode ser obrigada a reparar os danos causados ao produtor.
A Lei de Concessões estabelece o dever de prestação de serviço adequado e a responsabilidade pelos prejuízos causados aos usuários. Entretanto, a indenização não é automática: é necessário comprovar o dano e sua relação com a falha no fornecimento, considerando também as circunstâncias da ocorrência.
Quais perdas podem ser indenizadas?
Conforme as provas de cada caso, a reparação pode abranger:
Danos materiais: perda de animais e produtos, motores queimados e despesas necessárias com reparos.
Gastos emergenciais: despesas comprovadas para reduzir os efeitos da interrupção, desde que relacionadas ao evento.
Lucros cessantes: aquilo que o produtor razoavelmente deixou de lucrar, demonstrado por documentos e histórico da atividade.
Na produção integrada, é especialmente importante examinar o contrato com a cooperativa ou agroindústria para identificar os prejuízos efetivamente suportados pelo produtor, sem duplicidade de ressarcimento.
O que diz a Justiça do Paraná?
A 4ª Turma Recursal do TJPR reconheceu o dever da Copel de indenizar danos emergentes e lucros cessantes em um caso de morte de frangos após interrupção de energia em São Miguel do Iguaçu.
O julgamento demonstra a possibilidade de reparação, mas o resultado de cada demanda depende das provas e das particularidades do caso.
Como o produtor deve documentar o ocorrido?
Registre a ocorrência na concessionária e guarde os protocolos.
Anote os horários de interrupção e de restabelecimento da energia.
Faça fotos e vídeos dos danos, preservando os arquivos originais.
Solicite laudos veterinários ou técnicos sobre as perdas e suas causas.
Guarde notas fiscais, relatórios de produção, comprovantes de despesas e documentos da integradora.
Documente as medidas adotadas para reduzir os prejuízos, inclusive o funcionamento e a manutenção de geradores, quando existentes.
Preservar as provas desde o início é essencial para avaliar o pedido de ressarcimento.
A análise jurídica individual permite identificar os responsáveis, os danos demonstráveis e a medida adequada.
Fontes: Sistema FAEP — audiência de 05/05/2026; Lei nº 8.987/1995, arts. 6º e 25; Código Civil, arts. 402 e 403; TJPR, processo nº 0003187-71.2021.8.16.0159, julgamento de 04/10/2023.
Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual.




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