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As Novas Regras da Lei nº 14.905/2024 para Atualização Monetária e Juros Moratórios

A Lei 14.905/2024 trouxe mudanças significativas nos cálculos de correção monetária e juros moratórios. Agora, em contratos sem taxa de...

4 de nov. de 20241 min de leitura

O Dr. Raul, advogado sócio do escritório Teixeira e Molin Advogados, participou, nos dias 02 a 04 de agosto, do evento “Acelerador de...

8 de out. de 20241 min de leitura

Incidente de Assunção de Competência Apresentado à Corte. Discussão sobre Impenhorabilidade de Valores: Foi suscitado um Incidente de...

6 de set. de 20241 min de leitura